ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE EMAS - PARAÍBA (III)
José Ozildo dos Santos
Com parte integrante do município de Piancó, a povoação de Emas figurou até 1959 quando passou a pertencer ao território do recém-criado município de Catingueira. No entanto, naquela época, Emas possuia um desenvolvimento semelhante ao apresentado por Santa Terezinha e Condado, que tornaram-se municípios em 1961. E, isto fez com que despertasse na população local o desejo de também se emancipar politicamente. A população começou a mobilizar-se, sob a coordenação dos senhores Aprígio Alves Pereira e Edivaldo Miranda, que encontraram no deputado Antônio Leite Montenegro, o apoio necessário para, inicialmente, transformar a povoação em distrito, e, posteriormente, em cidade.
Ainda em finais de 1961, o referido deputado apresentou no plenário da Assembléia Legislativa o projeto, que convertido em lei, elevou a povoação de Emas à categoria de distrito. A referida Lei tem o seguinte teor:
LEI Nº 2.767, de 15 de janeiro de 1962
Cria no município de Catingueira o distrito judiciário de Emas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Município de Catingueira o distrito Judiciário de Emas, com sede no povoado de igual nome o qual será elevado à categoria de Vila.
Art. 2º - Os limites da Unidade judiciária acima instituída serão os mesmos já especificados na lei que o considerou distrito policial.
Art. 3º - É criado no distrito judiciário de Emas um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, o qual será regido pela Lei de Organização Judiciária e demais legislações em vigor.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de janeiro de 1962, 73º da Proclamação da República.
Pedro Gondim
Governador
A elevação à categoria de vila foi a primeira conquista do movimento pró-emancipação de Emas. Ainda em meados de 1963, o deputado Antônio Leite Montenegro, atendendo novamente as reivindicações de seus correligionários Aprígio Alves Pereira e Edivaldo Miranda, apresentou ao plenário do Legislativo Estadual, o projeto de lei que propôs a criação do município de Emas.
Após tramitar na Comissão de Justiça, o referido projeto foi posto em votação e aprovado com distinção. Encaminhado ao Executivo Estadual, foi sancionado, transformando-se na Lei nº 3.115, de 28 de novembro de 1963, cujo teor é o seguinte:
LEI Nº 3.115, de 28 novembro de 1963
Cria o Município de Emas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Município de Emas, desmembrado do Município de Caatingueira, tendo por sede, a vila do mesmo nome, que passará à categoria de cidade.
Parágrafo único – O Município de Emas é constituído pelo território do distrito de igual denominação, com os mesmo limiteis estabelecidos na Lei que fixa a Divisão Administrativa do Estado.
Art. 2º - Enquanto não se verificarem as eleições para Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores, o Poder Executivo do novo Município será exercício por um Prefeito nomeado pelo Governador do Estado, o qual, além das atribuições previstas em Lei, poderá elaborar o Orçamento e expedir decretos-leis 'ad-referendum' da Câmara Municipal.
Art. 3º - As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores realizar-se-ão em data designada pelo Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com a Legislação em vigor.
Parágrafo único – Será de sete (7) o número de Vereadores à Câmara Municipal do Município criado.
Art. 4º - Fica extinto o Sub-comissariado de Polícia do Município ora criado, com os respectivos suplentes, na forma da Lei vigente.
Art. 5º - Para ocorrer às despesas com a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João pessoa, 28 de novembro de 1963; 75º da Proclamação da República.
Pedro Gondim - Governador
Pedro Gondim, quando ocupava o governo do Estado
da Paraíba, sancionou que elevou o distrito
de Emas à categoria de cidade. Cassado
pelo AI-5, foi um dos políticos paraibanos
que teve uma trajetória ascendente e digna de registro.
Assim, em 28 de novembro de 1963, surgiu no cenário político-administrativo da Paraíba o município de Emas, cuja emancipação política foi fruto da mobilização popular, coordenada pelos senhores Aprígio Alves Pereira e Edivaldo Miranda, e, que contou com o apoio do deputado Antônio Leite Montenegro.
Homem identificadíssimo como os problemas de sua região, o Dr. Antônio Leite Montenegro nasceu em Piancó. Diplomado em Odontologia pela Faculdade de Recife, exerceu a profissão por um curto espaço de tempo, ingressando logo na política. Em 1934, foi nomeado prefeito de sua cidade natal, cargo que também ocupou em 1937, 1940 e 1946. Com o processo de reconstitucionalização iniciado nesse último ano, elegeu-se prefeito de sua cidade, tornando-se o primeiro dirigente local eleito após o Golpe de Estado de 1937.
Dr. Antônio Montenegro, autor do projeto na Assembléia,
que elevou o distrito de Emas à categoria de cidade
No entanto, não chegou a concluir o referido mandato. Em 1950, afastou-se do cargo de prefeito após ser eleito deputado estadual. Parlamentar atuante, reelegeu-se nos pleitos de 1954, 1958 e 1962. Em 1966, logrou uma primeira suplência e em 1969, retornou à prefeitura municipal de Piancó, para cumprir um outro mandato.
Liderança nata, concluindo seu mandato de prefeito retornou à Assembléia Legislativa, após obter 10.044 votos nas eleições de 15 de novembro de 1974, pela antiga ARENA, tendo sido reeleito no pleito seguinte, permanecendo naquela Casa Legislativa até 1983.
Criado o município de Emas, sua instalação oficial ocorreu no dia 25 de dezembro de 1963, oportunidade em que o senhor Edivaldo Miranda assumiu os destinos administrativos do novel município, após ser nomeado por ato assinado pelo governador Pedro Gondim.
Sempre defensor dos interesses de sua terra, Edivaldo Miranda organizou a administração, estruturou a prefeitura e dotou o município de personalidade jurídica. Marcadas as eleições na forma da lei em vigor, os primeiros postulantes ao cargo de prefeito foram os senhores Aprígio Alves Pereira e Capitulino Leite Loureiro, filiados, respectivamente, ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ao Partido Social Democrático (PSD), elegendo-se o primeiro, que contava com o apoio do deputado estadual Antônio Leite Montenegro, também do PTB.
Naquela época, os vice-prefeitos eram votados em chapas separadas. Pelo PTB, disputou o senhor Edgar Remígio Gomes, e, pelo PSD, José Amaro de Araújo, que foi o eleito.
O segundo prefeito eleito no município de Emas foi Irineu Teódulo da Silva, que no passado, havia sido vereador, vice-prefeito e prefeito, no município de Piancó, tendo, inclusive, ocupado uma cadeira na Assembléia Legislativa, na condição de suplente, durante a legislatura de 1955 a 1959, em substituição ao deputado Antônio D'Ávila Lins, ambos do Partido Republicano. É oportuno registrar que os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Emas, até o presente, teve os seguintes representantes:
Edivaldo Miranda
Prefeito nomeado: Edivaldo Miranda: 1963-1964
1º Prefeito eleito: Aprígio Alves Pereira – PTB
Vice-prefeito: José Amaro de Araújo - PSD
Período: 1964-1969
Poder Legislativo:
- Antônio Borges Filho - PSD
- Raul Loureiro Lopes - PSD
- José Veras de Souza - PSD
- Genésio José Diniz - PTB
- Antônio Gomes Sobrinho - PTB
- Manuel Nunes Sobrinho – PSD
- Jaime Alves de Araújo - PSD
Irineu Teódulo da Silva
2º Prefeito: Irineu Teódulo da Silva (ARENA)
Vice Prefeito: Nestor Pereira de Morais
Período: 1969-1972
Poder Legislativo:
- Genésio José Diniz - ARENA
- Manoel Dias Neto - ARENA
- Geraldo Macedo - MDB
- José Noel - MDB
- Francisco Caripuna - ARENA1
- Angelita Pereira de Sousa - ARENA
- Hilda Palmeira dos Santos - ARENA1
Nestor Pereira de Morais
Angelita Pereira de Sousa
Irineu Teódulo administrou o município de Emas de 31 de janeiro de 1969 a 01 de abril de 1971, quando assumiu seu vice, o senhor Nestor Pereira de Morais, que permaneceu à frente da administração do município até 27 de julho de 1972, oportunidade em que assumiu a senhora Angelita Pereira de Sousa, que na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, governou até 31 de janeiro de 1973.
3º Prefeito: Aprígio Alves Pereira ARENA 1
Vice-prefeito: José Veras de Sousa
Período: 31-01-1973 a 31-01-1977
Poder legislativo:
- Nilton Nunes Rodrigues - ARENA
- José Lopes da Silva Neto - ARENA
- Luiz de Morais de Medeiros - MDB
- Luiz Alves Pereira - ARENA
- Gervázio Gomes Batista - ARENA
- Severino Martins da Silva - ARENA
- Otília Veras de Sousa - MDB
Antônio Leite Loureiro
4º Prefeito: Antônio Leite Loureiro - ARENA 1
Vice Prefeito: José Veras de Souza
Período: 31/01/1977 a 31/01/1983
Poder legislativo:
- Otília Veras de Sousa - MDB
- José Gomes de Melo - ARENA
- Manoel Leite - ARENA
- Severino Martins da Silva - ARENA
- Osvaldo Barbosa de Lima - ARENA
- Maria Dias - ARENA
- Gervázio Gomes Batista - ARENA
- Luiz de Morais de Medeiros - MDB
Marcos José Parente Miranda
5º Prefeito: Marcos José Parente Miranda – PDS 1
Vice-prefeito: Otília Veras de Sousa
Período: 31/01/1983 a 01/01/1989
Poder Legislativo:
- Antônio Pereira Neto - PDS
- Aloísio Gomes de Lima - PDS
- Manuel Nunes Sobrinho – PDS
- Osvaldo Barbosa de Lima - PDS
- Eraldo Morais - PDS
- José Alves Cavalcante - PDS
- José Veras de Souza - PDS
João Cartaxo Loureiro
6º Prefeito: João Cartaxo Loureiro - PL
Vice Prefeito: Manuel Nunes Sobrinho
Período: 01/01/1989 a 01/01/1993
Poder Legislativo:
- Antônio Pereira Neto - PL
- Aloísio Gomes de Lima
- Osvaldo Barbosa de Lima - PL
- Maria Nunes Trindade - PL
- Eraldo Morais - PL
- José Gomes de Melo - PMDB
- Francisco Lima Gomes - PL
- José Veras de Souza - PMDB
- Manoel Batista Neto - PL
7º Prefeito: Antônio Leite Loureiro - PDS
Período: 01/01/1993 a 01/01/1997
Poder Legislativo:
- Aloísio Gomes de Lima - PDS
- Manoel Leite - PDS
- Francisco Lima Gomes - PDT
- Maria Nunes Trindade - PDS
- Edilson Cesar Souza Loureiro - PDS
- Osvaldo Barbosa de Lima - PDS
- Eraldo Morais Carneiro - PDS
- José Gomes de Melo - PMDB
- José Veras de Souza - PMDB
8º Prefeito: João Cartaxo Loureiro - PDT
Vice Prefeito: Manoel Martins de Souza
Período: 01/01/1997 a 01/01/2001
Poder Legislativo:
- Eraldo Morais - PDT
- João Hércules Bezerra Gomes – PMDB
- Aloísio Gomes de Lima - PDT
- Francisco Lima Gomes - PMDB
- José Romeu da Silva - PDT
- Marcos Antônio Sedrim Parente - PMDB
- Alberto Gomes Batista - PPB
- Maria Nunes Trindade - PFL
- Manoel Leite - PDT
José William Madruga
9º Prefeito José William Madruga – Coligação PPB/PFL/PMDB/PSDB
Vice-prefeito: Francisco Gomes Ferreira
Período: 01/01/2001 a 01/01/2005
Poder Legislativo:
- Alexandre Loureiro - PSDB/PMDB/PPB/PFL
- Alberto Gomes Batista - PSDB/PMDB/PPB/PFL
- Antônio Pereira Neto - PSDB/PMDB/PPB/PFL
- Aloísio Gomes - PDT/PPS
- Francisco Lima Gomes - PSDB/PMDB/PPB/PFL
- Eraldo Morais - PDT/PPS
- José Romeu da Silva - PDT/PPS
- Maria Nunes Trindade - PSDB/PMDB/PPB/PFL
10º Prefeito José Wiliam Madruga
Vice-prefeito: Porfírio Catão Cartaxo Loureiro
Período: 01/01/2005 a 01/01/2009
Poder Legislativo:
- Conceição Patrícia Loureiro Souza - PTB/PSDB
- João Batista Ferreira Araújo - PL/PP/PMDB/PT/PPS
- Orlando Dantas - PTB/PSDB
- Nilton Nunes Rodrigues - PL/PP/PMDB/PT/PPS
- Aloísio Gomes de Lima - PTB/PSDB
- Pedro Alves de Maria - PL/PP/PMDB/PT/PPS
- José Gomes Filho - PL/PP/PMDB/PT/PPS
- Maria Nunes Trindade - PL/PP/PMDB/PT/PPS
- Antônio Pereira Neto - PL/PP/PMDB/PT/PPS
11º Prefeito Drª Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro - Coligação PSDB/PRB/PR
Vice-prefeito: Paulo Gildo
Período: Empossados em 1º/01/2009 deverão administrar o município até 31/12/2012
Poder Legislativo:
- Conceição Patrícia Loureiro Souza - PR/PSDB/PRB
- Simão Pedro da Costa - PMDB/PT
- José Gomes Filho - PMDB/PT
- Aloísio Gomes de Lima - PR/PSDB/PRB
- Pedro Alves de Maria - PR/PSDB/PRB
- João Batista Ferreira Araújo - PR/PSDB/PRB
- Luiza Silvestre Ferreira Pontes - PMDB/PT
- Djacir Nunes de Farias - PMDB/PT
- Orlando Dantas de Sousa - PMDB/PT
Drª Fernanda Maria Loureiro prestando o juramento de posse
Iniciada em 1º de janeiro de 2009, a atual administração vem se destacando por seu apoio ao social e à agricultura familiar no município. Diplomada em Odontologia pela Universidade Federal da Paraíba, Campus João Pessoa, a Drª Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro é especialista em Endodontia, pela Universidade Centro Sul (UNICSUL) e mantém seu consultório odontológico na cidade de Patos, há mais de vinte anos, com uma grande clientela.
Filha do casal José Cândido de Medeiros Netos e Maria Marinho de Medeiros, a Dra. Fernanda é casada com o agropecuarista Alexandre Loureiro, filho do ex-prefeito Antônio Loureiro, considerado uma das maiores liderança política que o município de Emas já teve.
Extremamente preocupada com os problemas de seu povo, a atual prefeita vem desenvolvendo esforços no sentido de tornar o município de Emas produtivo, objetivando proporcionar à população local uma melhor condição de vida. Por isso, elegeu como carro chefe de sua administração, a agricultura familiar, partindo da premissa de que num município com um grande potencial agrícola a exemplo do que Emas apresenta, é inadmissível a sua produção agrícola ser tão pequena.
Assim, aproveitando o potencial do 'Vale das Águas', o município de Emas em parceria com Catingueira e Olho D'Água, vem desenvolvendo o primeiro projeto coletivo de agricultura familiar em todo o sertão paraibano, iniciativa esta que em pouco tempo já tornou-se uma referência no Estado. E, os frutos dessa ação - que possui menos de um ano - já são visíveis.
Até o presente, todos os açudes de Emas já foram beneficiados com o projeto de peixamento e os piscicultores locais estão aguardando a distribuição dos primeiros tanques de redes, para ampliarem e modernizarem a criação de peixes no município.
Drª Fernanda Maria Loureiro assinando o termo de posse
Dentro mesmo contexto, a atual administração vem desenvolvendo esforço no sentido de realizar no município a 'I Feira da Agricultura Familiar', oportunidade em que fará a entrega de uma barraca metálica a cada um dos agricultores devidamente cadastrados no programa.
Através da organização das associações rurais, o município também vem estimulando o desenvolvimento da apicultura, por entender que a mesma é uma alternativa econômica, que pode ser desenvolvida paralelamente as outras atividades, pelos grupos familiares que se dedicam à agricultura.
Consciente do potencial turístico que o município de Emas possui, a atual administração vem promovendo a identificação de todos os atrativos naturais e sítios arqueológicos existentes em seu território, visando à elaboração do Plano Turístico Municipal e objetivando inserir Emas no 'Roteiro Turístico do Vale das Águas', visto que o referido município apresenta um potencial tão importante quanto os municípios que até agora vêm sendo beneficiados com o referido projeto.
Drª Fernanda Maria Loureiro em seu primeiro
discurso na Câmara Municipal
Em seu discurso de posse, a Dra. Fernanda Loureiro afirmou: "quero trabalhar pelo povo de Emas, sem fazer distinção e jamais desprezarei as necessidades das pessoas de minha cidade por razões partidárias. Eleita pela maioria, sou prefeita de todos e governarei para o povo, auxiliando na superação de seus problemas, de suas dificuldades, tornando o nosso município mais produtivo, para que todos nós possamos ter uma vida digna e com qualidade". Hoje, o discurso de campanha é visto na prática.
Nenhum comentário:
Postar um comentário