NOSSAS PRODUÇÕES
ACADÊMICAS - 10
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM DEBATE
APRESENTAÇÃO
José Ozildo dos Santos
Professor Universitário
Instituída em 2008,
a PNEEPEI tem como objetivo assegurar a inclusão escolar ao público-alvo da
educação especial, garantindo-lhe, principalmente, “acesso ao ensino
regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados
do ensino; oferta do atendimento educacional especializado” (BRASIL, 2008,
p. 12). Trata-se de um instrumento normativo ainda vigente.
Seguidamente, o
Decreto nº 6.751 de 17 de setembro de 2008, ao regulamentar o parágrafo único
do art. 60, da Lei nº 9.394/1996, criou o Atendimento Educacional Especializado
- AEE, apresentando-o como sendo “o conjunto de atividades, recursos de
acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma
complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular”, que “deve
integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e
ser realizado em articulação com as demais políticas públicas” (BRASIL,
2008, p. 23).
Cumprindo a
legislação vigente e embasado nos princípios inclusivos, o Atendimento Escolar
Educacional é realizado de forma complementar ou suplementar, prioritariamente,
em salas de recursos multifuncionais, no turno inverso ao da escolarização do
aluno com deficiência, não sendo substitutivo às classes comuns.
No Atendimento Escolar
Educacional, as salas de recursos multifuncionais têm a missão de “assegurar
o pleno acesso dos estudantes público alvo da educação especial no ensino
regular em igualdade de condições com os demais estudantes” (BRASIL, 2008,
p. 24). E, para cumprir o seu papel, disponibilizam recursos pedagógicos e
de acessibilidade, configurando-se como importantes espaços de promoção da
educação especial inclusiva.
Entretanto, não é
necessário muito esforço para se perceber que a missão estabelecida para
as salas de recursos multifuncionais é muito significativa. E por que não
dizer, que é de extrema relevância. Pois, possui um grande cunho social,
valorizando a dignidade para pessoa humana e servindo também de promoção aos
direitos humanos.
No entanto, para
que ocorra de forma efetiva a inclusão do aluno com deficiência no ensino
regular, não bastam apenas os materiais didáticos, pedagógicos e de
tecnologia assistiva disponibilizados nas salas de recursos multifuncionais. É
preciso uma completa releitura da escola, além da reestruturação dos métodos
pedagógicos e da revisão de seus currículos.
Na realidade, é
preciso que tudo na escola seja adaptado às necessidades específicas de seus
alunos com deficiência. Em outras palavras, as salas de recursos
multifuncionais não conseguem realizar um trabalho produtivo sem que estes e
outros pontos relacionados à inclusão dos alunos com deficiência não sejam
privilegiados.
Diante desta
situação surgem vários questionamentos relacionados ao Atendimento Educacional
Especializando. Muitos destes questionamentos deixam de lado a escola e
focam-se apenas no trabalho que é desenvolvido pelos professores que atuam no
AEE, questionando, principalmente, a qualificação recebida.
Entretanto, o que
se deveria indagar é se as escolas estão preparadas para promoverem a efetiva
inclusão “dos estudantes público alvo da educação especial no ensino
regular em igualdade de condições com os demais estudantes”, na forma
estabelecida pela legislação vigente.
A presente produção
acadêmica - que tem por título ‘Atendimento Educacional Especializado
em Debate’ - centra-se nessas discussões e mostra que o foco delas não
deve a (in)eficiência ou a (in)eficácia das salas de recursos
multifuncionais, mas todo o processo educativo inclusivo, de forma a garantir “a
educação para todos”, na esperança de que este lema não caia no esquecimento.
Link para acesso ao
nosso e-book
https://archive.org/details/atendimento-educacional-especializado-em-debate
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