NOSSAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS - 1
DIREITO & MEIO AMBIENTE EM DEBATE
APRESENTAÇÃO
José Ozildo dos Santos
Professor universitário
Nunca,
na sociedade global, o direito esteve tão presente
nas discussões relativas às questões ambientais como está agora. E essa aproximação traz resultados positivos.
O
homem, a um duro preço, vem se ‘conscientizando’ da
necessidade de preservar a natureza, de promover a economia verde, bem como de
incentivar mais os processos de reciclagem, como também de colocar
mais em prática o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental.
Se o direito é ‘aquilo’ que regula
a vida do homem em
sociedade, ele não poderia deixar de também regular a ação do ser humano no meio ambiente. Isto porque todo e qualquer
espaço ocupado pelo ser humano
na terra é parte do chamado meio ambiente. E o homem,
é apenas um elemento nesse imenso conjunto
de interrelações, carente de
equilibro e de preservação quanto aos seus ecossistemas.
A necessidade de se preservar o meio ambiente
é algo patente.
Esta necessidade tem exigido do ser humano a adoção de modelos de produção sustentáveis
e a
utilização de energias
limpas, dentre outras várias iniciativas criadas para a promoção da
sustentabilidade ambiental. O uso de produtos biodegradáveis também se insere neste contexto, diante da extrema
necessidade de se reduzir
os impactos ambientais gerados pela destinação inadequada dos resíduos
sólidos.
É
oportuno lembrar que tudo que se discute no agora em relação ao meio ambiente tem como marco
histórico dois acontecimentos registrados na década de 1970:
a publicação do relatório ‘Os limites do
crescimento’, feita pelo „Clube de Roma‟ e a realização da primeira ‘Conferência Sobre o Meio Ambiente’, em Estocolmo, promovida
pela ONU (1972).
Esses
dois acontecimentos assinalam a evolução do pensamento ecológico, a partir do qual o mundo passou
a ter uma nova visão sobre o meio ambiente e há dar os primeiros
passos em direção
ao processo de construção
da necessária conscientização ambiental por parte da sociedade. Foi também na década de 1970 que o
‘Direito Ambiental’ se consolidou, possibilitando o surgimento do ‘Direito Ambiental Brasileiro’, que ganhou status constitucional em pouco tempo
de existência.
Por outro lado, abandonando o discurso insustentável apresentado na Conferência de Estocolmo (1972) e seguindo
os princípios divulgados naquela cúpula, o Brasil sediou a ‘Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento’, também
conhecida como a ‘Rio-92’.
Quatro anos antes
dessa última conferência, o Brasil havia promulgado a atual Constituição Federal, que traz um capítulo
especialmente dedicado ao meio ambiente,
algo que serviu
de inspiração a vários outros países.
Em 2012, aqui realizou-se a ‘Conferência
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável’, que entrou para a história
como sendo a ‘Rio+20’,
cujo resultado final foi a publicação do documento intitulado ‘O
futuro que queremos’.
Lamentavelmente,
quase nada do que estabelece o
citado documento foi colocado em prática por parte do Estado brasileiro, que, em 2015, mergulhando em uma crise política, passou a negligenciar o
cuidado para com o meio ambiente,
o que possibilitou o aumento
das queimadas, do desmatamento
e da exploração ilegal das reservas naturais
e indígenas, principalmente, com atividades de garimpo.
A
partir de 2019, o Brasil passou a ser visto no
cenário internacional como sendo um Estado trata com descaso suas questões ambientais. E,
atualmente, com a mudança de governo, esforços
vêm sendo promovidos para, de forma positiva, recolocar o Brasil no centro das discussões mundiais sobre o meio ambiente.
Eis
uma síntese do que é abordado do presente livro,
para o qual tenho a honra de convidá-los para uma rápida e produtiva
leitura.
Link para acesso ao nosso e-book
https://archive.org/details/direito-meio-ambiente-em-debate
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