NOSSAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS - 13
EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEBATE
APRESENTAÇÃO
José Ozildo dos Santos
Professor Universitário
Durante o século XX, diversas transformações ocorreram no contexto educacional, visando, principalmente, a promoção do acesso de todas as pessoas ao processo educativo. E diante disto, lançou-se as bases da chamada Educação Especial, que vem produzindo uma grande mudança dos valores da educação tradicional. Assim, graças às várias políticas educacionais e à reestruturação dos processos de inclusão, a escola [antes tradicional] ganhou um novo aspecto.
No contexto
educacional, a Educação Especial assume um papel de grande relevância porque
ela possui um caráter inclusivo, facilitando o acesso, a permanência e o
aprendizado das pessoas com diferentes condições emocionais, físicas,
intelectuais, linguísticas, sociais ou outras.
Ela trouxe para a
escola a necessidade de se repensar as práticas pedagógicas e também os espaços
destinados à promoção da educação. Assim, novas metodologias foram
desenvolvidas e nossos espaços - a exemplo das salas de Atendimento Educacional
Especializado [AEE] - foram criados.
No entanto, apesar
dos muitos esforços produzidos e das transformações desencadeadas pela promoção
da Educação Especial, o sistema educacional brasileiro ainda continua recebendo
seus educandos, observando se os mesmos encontram-se dentro do ‘padrão de
normalidade’, historicamente estabelecido na nossa sociedade.
Diante desta
realidade, percebe-se que ainda existe a necessidade de se fazer com que todos
os indivíduos tenham acesso ao processo educativo de forma concreta e sem
obstáculos a serem superados. Por isso, a importância em se debater ainda mais
a Educação Especial.
Entretanto, é
importante deixar claro que as discussões relacionadas à Educação Especial não
devem se limitar apenas ao contexto acadêmico. Elas devem ser promovidas em
todos os setores e espaços sociais, visando tornar a sociedade mais inclusiva
e, acima de tudo, mais humana.
Na escola, como em
toda a sociedade, as diferenças devem servir apenas para aproximar as pessoas.
Pois, na atualidade não mais existem espaços para os chamados ‘padrões de
normalidade’, promotores da exclusão e alimentadores do preconceito.
Vivemos
na ‘sociedade do conhecimento’; compartilhamos da chamada ‘era dos
direitos’. Aprendemos que todos nós temos o direito ao sol. Somente precisamos,
efetivamente, colocarmos em prática todo esse aprendizado, mediante ações mais
coletivas.
A Educação
Especial, por permitir uma convivência respeitosa e diversificada entre todos
os sujeitos, deve ser reconhecida como sendo uma proposta capaz de promover a
Educação enquanto direito de todos, contribuindo de forma decisiva para a
formação integral do sujeito enquanto cidadão.
No presente
trabalho, tivemos a preocupação de apresentarmos a Educação Especial não
somente como um instrumento de promoção do processo educativo, mas também como
algo capaz de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, humana
e igualitária.
Para tanto,
apresentamos um pouco das inúmeras questões relacionadas à Educação Especial no
Brasil, promovemos um breve resumo histórico, definindo-a sob as óticas de
vários estudiosos e pesquisadores, mostrando com ela vem sendo desenvolvida em
nossas escolas e quais as suas perspectivas na atualidade.
Por fim, enumeramos
os principais desafios que ainda precisam ser superados para que a Educação
Especial seja algo presente e mais produtivo nas escolas brasileiras, sem,
contudo, deixar de fazer referências aos impactos negativos produzidos pelo
revogado Decreto nº 10.502/2020, que estabeleceu uma nova Política Nacional de
Educação Especial.
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