NOSSAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS - 14
INCLUSÃO ESCOLAR EM DEBATE
APRESENTAÇÃO
José
Ozildo dos Santos
Professor Universitário
Nos últimos anos, a
Inclusão Escolar tem sido um tema muito comum nos debates promovidos no campo
da Educação, principalmente, após a implementação da Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que
propõe a inclusão de crianças com deficiências nas escolas regulares, “sem
nenhum tipo de discriminação” (BRASIL, 2008, p. 5).
No entanto, quando
se promove uma análise sobre a Educação Inclusiva no Brasil a partir da
instituição da PNEEPEI pelo governo federal, facilmente se constata o quanto
ainda precisa ser feito para que realmente se tenha uma escola acessível à
criança com deficiência. A falta de investimentos pontuais em processos
formativos de professores visando à inclusão escolar é, sem dúvidas, um grande obstáculo
há ser superando quando o assunto é Educação Inclusiva.
É preciso
compreender que o professor para atuar na Educação Inclusiva precisa de uma boa
formação inicial. E, como o espaço escolar não é estático, o docente que atua
na Educação Inclusiva necessita de uma formação continuada para que tenha
condições de melhor atender o aluno com deficiência, identificando suas
necessidades e colocando em prática um processo educativo que produza
aprendizagem. Em outras palavras, de nada adiantará a existência de um espaço
físico adaptado se o professor não estive preparado para conduzir o processo
educativo planejado para a Educação Inclusiva.
Promover a Educação
Inclusiva não é uma tarefa fácil. Pois, ela vai muito mais além da simples
garantia da acessibilidade. Trata-se de um processo que exige uma escola
inclusiva. E construir essa escola necessária “depende de mudanças que
envolvem princípios éticos, políticos, morais e também concepções pedagógicas e
metodológicas para a organização de processos de ensino que garantam a educação
de todos” (RIGO; OLIVEIRA, 2021, p. 3).
Trata-se de uma
tarefa difícil, mas não impossível. Além da necessidade de uma completa
redefinição do papel da escola, exige-se compromisso com a sociedade por parte
do governo e porque não dizer, é preciso vontade política, que precisa
encontrar-se materializada nas políticas e nas práticas de inclusão escolar.
Antes, em nosso
país, a inclusão escolar era conduzida “política e pedagogicamente, sob o
viés da educação especial segundo uma perspectiva clínica e terapêutica” (RIGO;
OLIVEIRA, 2021, p. 3). Após alguns avanços, já no início do presente século,
entrou em vigor a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva.
As análises
produzidas revelavam a necessidade de se avançar mais no campo da Educação
Inclusiva, mostrando que era preciso transformar o discurso em práticas
concretas e produtivas.
No entanto, quando
se pensava que realmente havia se deixado de lado a concepção centrada na
perspectiva clínica e terapêutica e mais avanços seriam registrados, os
educadores brasileiros foram surpreendidos com a ‘Política Nacional de Educação
Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da vida’, instituída
pelo Decreto nº 10.502/2020.
Ao invés de promover
a Educação Inclusiva, o Decreto nº 10.502/2020 promovia um verdadeiro desmonte
da política de inclusão escolar no país, ignorando os princípios básicos
garantidos legalmente ao longo das últimas décadas, retirando a criança com
deficiência da escola comum, anulando completamente o que vinha sendo discutido
sobre diversidade, diferença e políticas de inclusão, excluindo
completamente esse debate do contexto escolar (BRÍGIDA; LIMEIRA, 2021).
Cedo, a ‘Política
Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo
da vida’ passou a ser alvo de inúmeros questionamentos, ao ponto do
Supremo Tribunal Federal ser provocado através de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI - 6.590).
O relator ministro
Dias Toffoli concluiu pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020,
posicionamento que foi referendado pela maioria dos membros do STF,
determinando a imediata suspensão da Política Nacional de Educação Especial,
instituída pelo governo Bolsonaro.
Com a revogação do
Decreto nº 10.502/2020 registrada em 1º de janeiro de 2023, continua em
vigência a proposta de Educação Inclusiva norteada pela Política Nacional de
Educação Especial instituída em 2008.
Desnecessário é
dizer que a Educação Inclusiva acumulou mais prejuízos do que ganhos nos
últimos anos e isto precisa ser revisto.
Espera-se que o debate sobre a inclusão escolar seja fortalecido em nosso país para que existam mais investimentos direcionados ao sistema educacional inclusivo, que hoje apresenta inúmeras deficiências.
Diante de tal realidade, debater esta temática é necessário porque precisamos construir ações que reforcem e assegurem o direito à educação da pessoa com deficiência em nosso país.
Venha conosco
participar deste debate tão necessário!
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